A Fundação de Apoio à Universidade Federal de São Paulo – FapUnifesp, contratada pela Universidade Emenda Parlamentar - Promoção de Saúde e Redução de Danos, Contrato nº 026/2024 processo nº 23089.012952/2024-24, com o objetivo de apoiar o projeto “Emenda Parlamentar - Promoção de Saúde e Redução de Danos”, torna pública a abertura de inscrições destinadas a selecionar bolsista(s) para apoio técnico ao referido projeto, conforme perfis e atividades descritos a seguir:

 1.DESCRIÇÃO DAS VAGAS

1.1. Compreende-se como perfil de candidatos(as) ao processo seletivo deste edital aquele(a)s que:

1.1.1. Bolsa Supervisor

1.1.2. Tenham graduação concluída em áreas relacionadas ao projeto, tais como Saúde Coletiva, Políticas Públicas, Ciências Sociais, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Educação Física, Fisioterapia e outras;

1.1.3. Tenham experiência acadêmica e/ou prática em redução de danos, promoção da saúde, políticas públicas de saúde, ou atuação junto a populações em situação de vulnerabilidade social;

1.1.4. Apresentem conhecimentos e habilidades em trabalho comunitário, articulação em rede, elaboração de relatórios técnicos e uso de ferramentas digitais de comunicação, quando aplicável;

1.1.5. Sejam moradores da Baixada Santista;

1.1.6. Possuam disponibilidade para dedicar-se às atividades previstas no projeto.

1.1.7. Bolsa Tutor

1.1.8. Sejam alunos(as) da Unifesp ou lideranças comunitárias;

1.1.9. Sejam moradores da Baixada Santista;

1.1.10. Tenham experiência em Redução de Danos e na atuação em equipes;

1.1.11. Tenham habilidade de organização de equipe;

1.1.12. Possuam disponibilidade para dedicar-se às atividades previstas no projeto.

1.1.13.  Bolsa Redutor de Danos

1.1.14. Sejam beneficiários de políticas públicas voltadas a população usuária de drogas e em situação de rua;

1.1.15.  Sejam moradores da Baixada Santista;

1.1.16. Tenham certificado de formação em Redução de Danos ou experiência+vivência em ações de Redução de Danos;

1.1.17. Possuam disponibilidade para dedicar-se às atividades previstas no projeto.

1.1.18. Bolsa Apoio à Gestão

1.1.19. Sejam alunos(as) da Unifesp;

1.1.20. Sejam moradores da Baixada Santista;

1.1.21. Tenham experiência em Redução de Danos e na atuação em equipes;

1.1.21. Tenham habilidade e experiência em atividades de apoio;

1.1.22.  Possuam disponibilidade para dedicar-se às atividades previstas no projeto

1.1.23. Bolsa Comunicadores

1.1.24. Sejam alunos(as) da Unifesp;

1.1.25. Sejam moradores da Baixada Santista;

1.1.26. Tenham experiência em Redução de Danos e na atuação em equipes;

1.1.27. Tenham habilidade de criação, ilustração, diagramação, edição de vídeos, artes audiovisuais, visuais, tecnologias digitais, gestão de redes e mídias sociais;

1.1.28. Possuam disponibilidade para dedicar-se às atividades previstas no projeto.

1.2. São atribuições das(os) bolsistas:

1.2.1. Bolsa Supervisor

1.2.2. Compor a equipe gestora do Centro Regional.

1.2.3. Participar das reuniões de planejamento das ações semanais.

1.2.4. Realizar supervisão das equipes de campo.

1.2.5. Ministrar aulas de capacitação em Redução de Danos e/ou Gestão Autônoma da Medicação.

1.2.6. Contribuir com a produção de materiais informativos e projetos de pesquisa. Sistematizar resultados e projetar ações futuras.

1.2.7. Ajudar na disseminação das informações produzidas.

1.2.8. Será disponibilizada 1 (uma) vaga.

1.2.9. Bolsa Tutor

1.2.10. Compor a equipe executora do Centro Regional.

1.2.11. Participar das reuniões de planejamento das ações semanais. Acompanhar a equipe de redutores de danos em ações de campo. Manter registros atualizados sobre as ações.

1.2.12. Fazer articulação com gestores ou lideranças dos territórios. Contribuir com a produção de materiais informativos e relatórios técnicos.

1.2.13. Será disponibilizada 2 (duas) vaga.

1.2.3 Bolsa Redutor de Danos

1.2.15. Compor a equipe executora do Centro Regional. Participar das reuniões de planejamento das ações semanais.

1.2.16. Atuar nas ações de campo semanais. Participar da capacitação em Redução de Danos, prevenção de IST/Aids e Gestão Autônoma da Medicação (GAM).

1.2.17. Manter registros atualizados e realizar articulação com usuários e beneficiários de políticas públicas.

1.2.18. Contribuir na produção de materiais informativos e disseminação de informações.

1.2.19. Será disponibilizada 12 (doze) vaga.

1.2.20.  Bolsa Apoio à Gestão

1.2.21. Compor a equipe gestora do Centro Regional. Participar das reuniões de planejamento.

1.2.22. Controlar relatórios e pagamentos de bolsas. Participar da capacitação em Redução de Danos.

1.2.23. Gerenciar e-mails e articulação com o setor de compras. Armazenar e controlar estoque de materiais.

1.2.24. Organizar agendas e contribuir na produção de materiais informativos.

1.2.25. Será disponibilizada 1 (uma) vaga.

1.2.26. Bolsa Comunicador

1.2.27. Compor a equipe do Centro Regional. Participar das reuniões de planejamento.

1.2.28. Atuar em campo promovendo atividades de comunicação e letramento digital.

1.2.29. Desenvolver materiais informativos, audiovisuais e de divulgação. Alimentar site e redes sociais.

1.2.30. Será disponibilizada 2 (duas) vaga.

2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES

2.1. Para o desenvolvimento das atividades previstas os(as) bolsistas deverão dedicar 16 (dezesseis) horas semanais.

2.2. As atividades deverão ser realizadas de forma PRESENCIAL

3.DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de realizar a inscrição, o(a) interessado(a) em participar do processo seletivo, que recebe bolsa por outra instituição, deverá:

3.1.1. Verificar junto à referida instituição, a possibilidade de acúmulo de bolsas.

3.1.2. Certificar-se de ter disponibilidade de horário para exercício da função, conforme estipulado na cláusula 2. DA DEDICAÇÃO AO PROJETO/REGIME DAS ATIVIDADES.

3. 2. O(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição no período compreendido entre as 00h01min do dia 15/05/2025 e as 23h59min do dia 21/05/2025.  Somente serão consideradas válidas, as candidaturas recebidas até esse horário (23h59min).

3.2.1. Para efetivar       a inscrição será necessário o envio, para o e-mail recrutamento@fapunifesp.edu.br com cópia para gestao.reducaodedanos@gmail.com de:

Bolsista Supervisor, Bolsista de Apoio à Gestão e Bolsista comunicador: comprovante de escolaridade/matrícula, currículo Lattes e/ou vitae e Carta de manifestação de interesse na vaga, em que se apresente o perfil desejável para a função (todos os documentos deverão ser enviados em pdf).

Bolsista Tutor: comprovante de escolaridade/matrícula ou comprovante de experiência em redução de danos e de liderança comunitária, CV ou Lattes e Carta de manifestação de interesse na vaga, em que se apresente o perfil desejável para a vaga (todos os documentos deverão ser enviados em pdf).

Bolsista Redutor de Danos: Certificado de Formação em Redução de Danos ou CV onde detalhe a experiência adquirida/comprovada em ações de redução de danos.

3.2.1.1. A carta de manifestação de interesse na vaga deve estar assinada pelo(a) candidato(a), podendo ser digitalizada ou manuscrita.

3.2.1.2. Não serão disponibilizados modelos para a carta de manifestação de interesse na vaga, ficando a critério do(a) candidato(a) a adoção de formato e conteúdo que entender cabíveis.

3.2.2. No campo assunto do e-mail, informar o NOME completo do(a) candidato(a), o NÚMERO DESTE EDITAL (062/2025) e o CÓDIGO DA VAGA.

3.3. A não apresentação da documentação exigida poderá ser motivo de desclassificação dos candidatos.

3.4. Os candidatos só poderão se inscrever para uma das funções da cláusula 1. DESCRIÇÃO DAS VAGAS.

4. DA VERBA ORÇAMENTÁRIA, SUA DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO

4.1. Será atribuída, conforme especificado:

4.1.1 Bolsista Supervisor - 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 3 (três) meses, correspondente ao período de junho/2025 a agosto/2025.

4.1.2 Bolsista Tutor - 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 3 (três) meses, correspondente ao período de junho/2025 a agosto/2025.

4.1.3 Bolsista Redutor de Danos - 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 3 (três) meses, correspondente ao período de junho/2025 a agosto/2025.

4.1.4 Bolsista Apoio à Gestão - 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 3 (três) meses, correspondente ao período de junho/2025 a agosto/2025.

4.1.3 Bolsista Redutor de Danos - 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 3 (três) meses, correspondente ao período de junho/2025 a agosto/2025.

4.1.2 Bolsista Comunicador - 1 (uma) bolsa mensal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme a previsão orçamentária destinada para esta finalidade, por 3 (três) meses, correspondente ao período de junho/2025 a agosto/2025.

4.2. Poderão ser aprovados candidatos em número superior às vagas disponibilizadas, os quais comporão cadastro de suplência e poderão ser chamados, de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo, em caso de desistência do(a) primeiro(a) colocado(a).

4.3. O início das atividades/contratação ficará condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

5. DAS CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Apenas serão aceitas as inscrições que obedecerem aos prazos e condições estipuladas neste Edital. Não será permitida a alteração e/ou a complementação da documentação após a submissão do pedido de inscrição, ainda que dentro do prazo, em nenhuma hipótese.

5.2. É vedado o pagamento de bolsa prevista neste edital para candidato(a) selecionado(a) que tenha parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com a equipe de coordenação do projeto objeto deste edital.

5.3. É vedada a contratação de bolsista, bem como o pagamento da bolsa prevista neste edital, a candidato selecionado, de nacionalidade estrangeira, que não possua o visto de residência no Brasil (permanente ou temporária) ou que tenha o visto em questão com o prazo de validade vencido, por ser o mesmo de exigência obrigatória.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. A seleção será realizada em duas etapas, que consistirão em:

6.1.1. Análise dos currículos e cartas de intenção dos(as) candidatos(as).

6.1.2. Entrevista, que será realizada de forma presencial.

6.2. É de responsabilidade do(a) candidato(a), aprovado(a) para a etapa de entrevista, verificar as informações (dia, horário, local ou plataforma), por meio da divulgação disponibilizada no site https://fapunifesp.edu.br/editais

6.3. Para a etapa de entrevistas poderão ser convocados até 5 (cinco) candidatos por vaga.

6.4. O não comparecimento à etapa de entrevistas acarretará, automaticamente, a desclassificação do candidato, independentemente do motivo alegado.

7.DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

7.1. O presente processo seletivo será válido por 3 (três) meses, contados a partir da data de publicação deste Edital.

7.2. O contrato do bolsista poderá ser prorrogado, mediante interesse da instituição e disponibilidade de recurso financeiro adicional, hipótese em que haverá retificação do prazo de contratação definido neste edital.

7.3. O valor da bolsa somente conseguirá ser reajustado se houver disponibilidade de recursos financeiros, alteração do plano de trabalho e aprovação do órgão financiador, hipótese em que poderá ser analisada a retificação do valor da bolsa definido neste edital.

7.4. As atividades terão início em 02/06/2026 e término em 31/08/2025, condicionado à liberação do recurso financeiro por parte do financiador do Projeto.

8. DOS RECURSOS

8.1. Os recursos referentes ao resultado do processo de seleção deste Edital deverão ser enviados para o endereço eletrônico fap@fapunifesp.edu.br em até 01 (um) dia útil a partir da data de divulgação do resultado. No campo ASSUNTO da mensagem, o(a) candidato(a) deverá identificar: Recurso para processo seletivo – PROJETO “Emenda Parlamentar - Promoção de Saúde e Redução de Danos”, EDITAL N° 062/2025

8.2. Os recursos serão avaliados pela Comissão de Seleção, que decidirá pelo deferimento ou indeferimento do mesmo. Não caberá recurso contra a decisão da Comissão.

8.3. Não será aceita interposição de recursos por outros meios não especificados neste Edital.

9. DA CONCESSÃO DA BOLSA

9.1. O(a) candidato(a) selecionado(a) deverá assinar Termo de Concessão de Bolsa, que será disponibilizado pela FapUnifesp.

9.2. Para elaboração do Termo, logo após a publicação do Resultado Final, os(as) candidatos(as) aprovados(as), deverão providenciar a documentação, as declarações e os formulários constantes do link https://fapunifesp.edu.br/bolsistas e enviá-la para o e-mail do Projeto: gestao.reducaodedanos@gmail.com

9.3. É obrigatório que a conta do(a) bolsista seja conta corrente ou poupança, nominal do(a) beneficiário(a), ativa no Banco do Brasil.

9.4. O(a) candidato(a) que não for correntista do Banco do Brasil poderá solicitar abertura junto a este, por meio de carta, fornecida pela FapUnifesp, mediante solicitação, e indicar os dados bancários para o recebimento dos pagamentos após sua seleção neste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. As informações prestadas, bem como as documentações apresentadas, serão de inteira responsabilidade do(a) solicitante.

10.2. A inscrição pressupõe a concordância com todos os itens deste Edital.

10.3. Esclarecimentos e informações adicionais sobre o conteúdo deste edital podem ser obtidos por meio do e-mail: recrutamento@fapunifesp.edu.br

10.4. A Comissão Avaliadora reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

10.5. A qualquer tempo o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da Unifesp e/ou da FapUnifesp, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza.

10.6. A bolsa é destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de apoio institucional ao projeto e não implicará, sob hipótese alguma, em vínculo empregatício.

10.7. Eventual suspeição ou impedimento do(s) membro(s) que compõe(m) a Comissão Avaliadora, deverá ser declarada pelo(s) mesmo(s), antes da realização da análise curricular e entrevista do candidato.

11. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

11.1. As partes concordam que qualquer atividade de tratamento envolvendo dados pessoais somente será realizada na medida necessária para a execução do objeto da prestação de serviços deste Edital, em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as demais normas aplicáveis.

11.2. Os dados pessoais coletados para inscrição neste Edital incluem, mas não se limitam às informações necessárias para a execução do objeto do Contrato e têm a finalidade de execução do Contrato, conforme disposto no artigo 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018 e poderão ser compartilhados com entes parceiros e/ou agentes públicos para fins de prestação de contas.

11.3. Disposições específicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderão ser dispostas na Política de Privacidade da FAP.

11.4. Dúvidas, questionamentos e requisições relativas à privacidade e a proteção de dados dos titulares que participam deste Edital poderão ser sanadas por seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da FAP, Sr. João Vitor Finotti, através do e-mail:  dpo@fapunifesp.edu.br.